BYD Shark é vista em testes no Brasil antes do lançamento

O titular de direito empenhado dever� entregar ao credorpignorat�cio os documentos comprobat�rios desse direito, salvo se tiver interesseleg�timo em conserv�-los.VI - por qualquer ato inequ�voco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimentodo direito pelo devedor.Suspende-se igualmente o exerc�cio do poder familiar ao pai ou �m�e condenados por senten�a irrecorr�vel, em virtude de crime cuja pena exceda a doisanos de pris�o.Aquele que tiver prometido fato de terceiro responder� por perdas e danos,quando este o n�o executar.O mandato judicial fica subordinado �s normas que lhe dizem respeito,constantes da legisla��o processual, e, supletivamente, �s estabelecidas neste C�digo.

� 3� Excetuam-se, igualmente, os pr�mios oferecidos ou prometidospara o vencedor em competi��o de natureza esportiva, intelectual ou art�stica, desdeque os interessados se submetam �s prescri��es legais e regulamentares. Os bens dados em compensa��o da renda caem, desde a tradi��o, no dom�nioda pessoa que por aquela se obrigou. No caso deste artigo o segurador � obrigado a devolver aobenefici�rio o montante da reserva t�cnica j� formada. � nula, no seguro de pessoa, qualquer transa��o para pagamento reduzido docapital segurado. No seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento deperdas e danos devidos pelo segurado a terceiro.

A presta��o � devida ainda que o t�tulo tenha entrado emcircula��o contra a vontade do emitente.T�m domic�lio necess�rio o incapaz, o servidor p�blico, o militar, omar�timo e o preso.Efetuar-se-� o pagamento no domic�lio do devedor, salvo se as partesconvencionarem diversamente, ou se o contr�rio resultar da lei, da natureza daobriga��o ou das circunst�ncias.� 3� O t�tulo poder� ser emitido a partir dos caracteres criadosem computador ou meio t�cnico equivalente e que constem da escritura��o do emitente,observados os requisitos m�nimos previstos neste artigo.

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Se a coisa for alienada durante a loca��o, o adquirente n�o ficar�obrigado a respeitar o contrato, se nele n�o for consignada a cl�usula da sua vig�nciano caso de aliena��o, e n�o constar de registro. Se o locat�rio empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que sedestina, ou se ela se danificar por abuso do locat�rio, poder� o locador, al�m derescindir o contrato, exigir perdas e danos. O consignat�rio n�o se exonera da obriga��o de pagar o pre�o, se arestitui��o da coisa, em sua integridade, se tornar imposs�vel, ainda que por fato aele n�o imput�vel. Se o vendedor receber o pagamento � vista, ou, posteriormente, preco do crossfox 2015 mediantefinanciamento de institui��o do mercado de capitais, a esta caber� exercer os direitose a��es decorrentes do contrato, a benef�cio de qualquer outro. A opera��o financeirae a respectiva ci�ncia do comprador constar�o do registro do contrato.

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O contrato pode ser tamb�m a t�tulo oneroso, entregando-se bens m�veis ouim�veis � pessoa que se obriga a satisfazer as presta��es a favor do credor ou deterceiros. Salvo disposi��o em contr�rio, admite-se a transfer�ncia do contrato aterceiro com a aliena��o ou cess�o do interesse segurado. A indeniza��o n�o pode ultrapassar o valor do interesse segurado nomomento do sinistro, e, em hip�tese alguma, o limite m�ximo da garantia fixado naap�lice, salvo em caso de mora do segurador. No seguro � conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquerdefesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclus�o docontrato, ou de pagamento do pr�mio. O segurado e o segurador s�o obrigados a guardar na conclus�o e naexecu��o do contrato, a mais estrita boa-f� e veracidade, tanto a respeito do objetocomo das circunst�ncias e declara��es a ele concernentes. Salvo disposi��o especial, o fato de se n�o ter verificado o risco, emprevis�o do qual se faz o seguro, n�o exime o segurado de pagar o pr�mio. N�o ter� direito a indeniza��o o segurado queestiver em mora no pagamento do pr�mio, se ocorrer o sinistro antes de sua purga��o.

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Provado que os juros da mora n�o cobrem o preju�zo, e n�o havendopena convencional, pode o juiz conceder ao credor indeniza��o suplementar. Ainda que a inexecu��o resulte de dolo do devedor, as perdas e danos s�incluem os preju�zos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato,sem preju�zo do disposto na lei processual. Nos contratos ben�ficos, responde por simples culpa o contratante, a quem ocontrato aproveite, e por dolo aquele a quem n�o favore�a. Nos contratos onerosos,responde cada uma das partes por culpa, salvo as exce��es previstas em lei. O credor origin�rio, s� em parte reembolsado, ter� prefer�ncia aosub-rogado, na cobran�a da d�vida restante, se os bens do devedor n�o chegarem parasaldar inteiramente o que a um e outro dever. A sub-roga��o transfere ao novo credor todos os direitos, a��es,privil�gios e garantias do primitivo, em rela��o � d�vida, contra o devedor principale os fiadores. Para que a consigna��o tenha for�a de pagamento, ser� mister concorram,em rela��o �s pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais n�o� v�lido o pagamento.

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Ocorre a les�o quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou porinexperi�ncia, se obriga a presta��o manifestamente desproporcional ao valor dapresta��o oposta. A coa��o, para viciar a declara��o da vontade, h� de ser tal que incutaao paciente fundado temor de dano iminente e consider�vel � sua pessoa, � sua fam�lia,ou aos seus bens. O dolo acidental s� obriga � satisfa��o das perdas e danos, e �acidental quando, a seu despeito, o neg�cio seria realizado, embora por outro modo. O falso motivo s� vicia a declara��o de vontade quando expresso comoraz�o determinante. T�m-se por inexistentes as condi��es imposs�veis, quando resolutivas, eas de n�o fazer coisa imposs�vel. Os neg�cios jur�dicos devem ser interpretados conforme a boa-f� e os usosdo lugar de sua celebra��o. Os bens p�blicos n�o est�o sujeitos a usucapi�o.

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Se o primeiro credor estiver promovendo a execu��o da hipoteca, ocredor da segunda depositar� a import�ncia do d�bito e as despesas judiciais. VIII - Pelo n�o uso, ou n�o frui��o, da coisa em que o usufruto recai (arts. 1.390e 1.399). Para ser opon�vel contra terceiros, a conven��o do condom�niodever� ser registrada no Cart�rio de Registro de Im�veis. Nenhum dos cond�minos pode alterar a destina��o da coisa comum,nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros. A disposi��o anterior n�o abrange as chamin�s ordin�rias e osfog�es de cozinha. Em se tratando de v�os, ou aberturas para luz, seja qual for aquantidade, altura e disposi��o, o vizinho poder�, a todo tempo, levantar a suaedifica��o, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.